Você sabia que o termo “Auxílio-Doença” mudou? Com a Reforma da Previdência, ele passou a ser chamado tecnicamente de Auxílio por Incapacidade Temporária. No entanto, a finalidade continua a mesma: proteger o trabalhador que, por motivo de saúde ou acidente, precisa se afastar de suas atividades habituais.
Muitos trabalhadores têm o benefício negado pelo INSS por desconhecerem detalhes simples, mas cruciais, sobre as regras de concessão. Neste artigo, explicarei de forma prática quem tem direito, como funciona o pagamento e quais são as “pegadinhas” que você deve evitar.
1. O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício pago pelo INSS ao segurado que fica incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos,.
É fundamental entender que a incapacidade deve ser temporária. Se a incapacidade for permanente e sem possibilidade de reabilitação, o benefício correto seria a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez),. Além disso, a incapacidade é verificada através de uma perícia médica a cargo da Previdência Social,.
2. Quem tem direito? (Os 3 Requisitos de Ouro)
Para receber este benefício, você precisa cumprir três requisitos básicos simultaneamente:
- Incapacidade: Você deve estar impossibilitado de realizar seu trabalho habitual por mais de 15 dias.
- Qualidade de Segurado: Você deve estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado “período de graça” (um tempo em que você mantém seus direitos mesmo sem pagar, que pode variar de 12 a 36 meses após parar de contribuir),.
- Carência (Tempo Mínimo): Aqui reside a dúvida de muitos. Em regra, você precisa ter pago pelo menos 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício,.
Atenção à Exceção da Carência: A lei dispensa a exigência das 12 contribuições em casos específicos. Você não precisa cumprir carência se a sua incapacidade for decorrente de:
- Um acidente de qualquer natureza (seja de trabalho ou não),.
- Doenças profissionais ou do trabalho,.
- Doenças graves especificadas em lista do governo (como câncer, tuberculose ativa, hanseníase, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, entre outras),.
3. Exemplos Práticos: Identifique sua Situação
Para facilitar, vejamos três cenários comuns:
- O Caso do Acidente (Sem Carência): João começou em um novo emprego há apenas 2 meses. Infelizmente, ele quebrou a perna jogando futebol no fim de semana. Mesmo tendo contribuído apenas 2 meses (menos que os 12 exigidos), ele terá direito ao auxílio, pois a incapacidade decorreu de um acidente de qualquer natureza.
- O Caso da Doença Comum (Com Carência): Maria é autônoma e começou a pagar o INSS há 5 meses. Ela contraiu uma gripe forte que evoluiu para uma pneumonia, precisando de 30 dias de repouso. Maria não terá direito ao auxílio-doença, pois não completou as 12 contribuições mínimas (carência) exigidas para doenças comuns.
- O Caso da Doença Grave: Pedro pagou apenas 1 mês de INSS e descobriu uma neoplasia maligna (câncer). Ele terá direito ao benefício imediatamente, pois essa doença está na lista que isenta a carência.
4. Quem paga a conta: A Empresa ou o INSS?
Existe uma diferença importante dependendo do tipo de trabalhador que você é:
- Empregados com Carteira Assinada: A empresa paga o salário integral dos primeiros 15 dias de afastamento. O INSS começa a pagar o auxílio apenas a partir do 16º dia,.
- Demais Segurados (Domésticos, Autônomos, Facultativos): O INSS paga o benefício desde o início da incapacidade, desde que o requerimento seja feito em até 30 dias,.
Dica de Ouro: Se você é empregado e a sua incapacidade voltar a ocorrer pelo mesmo motivo dentro de 60 dias após o retorno ao trabalho, a empresa não precisa pagar novamente os 15 dias; você volta direto para o benefício do INSS.
5. Qual será o valor do meu benefício?
O cálculo do benefício mudou com a Reforma da Previdência. Hoje, a renda mensal corresponde a 91% do salário de benefício,.
Como é calculado o “Salário de Benefício”? Antes, descartavam-se as menores contribuições. Agora, considera-se a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994,.
O “Subteto” (Limitador): Existe uma regra que pega muitos de surpresa: o valor do seu auxílio-doença não pode ser superior à média dos seus últimos 12 salários de contribuição,. Isso serve para evitar que alguém receba de benefício um valor muito superior ao que vinha recebendo de salário recentemente.
6. Doença Preexistente: O que você precisa saber
Uma das principais causas de negativa do benefício é a doença preexistente. A lei diz que se você já tinha a doença ou lesão antes de começar a pagar o INSS, você não terá direito ao auxílio-doença por esse motivo,.
Porém, existe uma exceção vital: Se a sua incapacidade for resultado do agravamento ou progressão dessa doença, você passa a ter direito,. Exemplo: Uma pessoa tem diabetes controlada há anos e trabalha normalmente. Se a doença se agravar e causar cegueira ou problemas renais que a impeçam de trabalhar, ela terá direito ao benefício, pois a incapacidade surgiu do agravamento, não da doença inicial.
7. Duração e “Alta Programada”
Quando o juiz ou o INSS concede o auxílio-doença, deve-se fixar um prazo estimado para a recuperação. Se não houver prazo fixado, o benefício cessará automaticamente após 120 dias.
Se chegar a data final e você ainda não estiver apto a voltar ao trabalho, é sua responsabilidade fazer o Pedido de Prorrogação perante o INSS antes que o benefício acabe.
Conclusão
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um direito fundamental do trabalhador, mas suas regras possuem detalhes técnicos que podem confundir.
Se você teve seu benefício indeferido, saiba que o INSS tem o dever de orientar o segurado e conceder o melhor benefício possível. Muitas vezes, uma análise detalhada da documentação médica e do histórico de contribuições por um advogado especialista pode reverter uma decisão negativa, seja na via administrativa ou judicial.
Este artigo tem finalidade meramente informativa. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.
